A empresa OSX, do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, no entanto, afirma que o licenciamento e a eventual judicialização das grandes obras não é preocupação. A companhia está em fase de licenciamento ambiental para a construção de um estaleiro no Município de Biguaçu, em Santa Catarina, mas, conforme informou ao mercado em junho de 2010, trabalha com a possibilidade de instalar o estaleiro no Rio de Janeiro, no Superporto do Açu, implementado pela LLX, também do grupo EBX. A empresa, em paralelo ao licenciamento de Santa Catarina, já começou o processo de licença no Rio. As audiências públicas no Sul contaram com recorde de público (2.300 pessoas em três cidades). Desde novembro do ano passado, a empresa realizou 65 reuniões com a comunidade.

 

Para o advogado Germano Vieira, do escritório Vieira Castro Advogados, de fato “a demora no licenciamento é uma das principais reclamações da classe empresarial. Por isso, considero emergencial a necessidade de reformulação dos procedimentos administrativos, bem como a capacitação dos gestores públicos que atuam nesta área”, disse ele. Outro aspecto destacado pelo advogado refere-se à necessidade de equipar os órgãos públicos para as análises dos pedidos de licença ambiental. Além disso, destaca o advogado, “é indispensável que o empresário seja orientado por especialistas no processo de licenciamento, pois uma boa assessoria resulta em economia de tempo e de recursos”.