Compensações ambientais · 22 de abril de 2026
Em Minas Gerais, um empreendimento minerário com supressão de vegetação em Mata Atlântica e APP pode ser obrigado a compensar o mesmo impacto quatro vezes, sob fundamentos legais distintos. A Advocacia-Geral do Estado defende a cumulatividade. A doutrina aponta bis in idem. O Judiciário ainda não deu a palavra final — e é esse vácuo que o gestor precisa administrar hoje.
Ler artigo→Licenciamento · 20 de abril de 2026
O STF reafirmou em dezembro de 2025 a inconstitucionalidade do marco temporal. A decisão alcançou tecnicamente as terras indígenas, mas a insegurança contaminou toda sobreposição com povos e comunidades tradicionais. O licenciador estadual em Minas Gerais, sem parâmetros estáveis para aplicar Consulta Livre, Prévia e Informada, passou a operar no modo mais conservador possível: adiar.
Ler artigo→Compensações ambientais · 19 de abril de 2026
A IN 24/2025 reorganizou o procedimento de doação de imóveis em unidades de conservação federais e criou a doação antecipada. Mas o gargalo real — a capacidade operacional de um ICMBio que perdeu quase um terço do quadro — segue de pé. Para o gestor, aceleração normativa não é aceleração efetiva.
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